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Blog do PCO

Jogo Aberto

*O senador Lindbergh Farias (foto) assegurou que vai recorrer da decisão do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, que suspendeu pelo período de quatro anos os direitos políticos do parlamentar. Em nota o senador afirma que “a Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição ‘Prefeitura de Nova Iguaçu’ – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal. Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF [Supremo Tribunal Federal], que decidiu pelo seu arquivamento, com dez votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a Justiça seja feita e a verdade reestabelecida”, disse.

 

*A inclusão automática dos consumidores no Cadastro Positivo vai fazer com que o sistema de bons pagadores passe a funcionar efetivamente, na avaliação do presidente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), Roque Pellizzaro. O cálculo é que 5,5 milhões de consumidores aderiram ao cadastro até agora, em um universo que poderia chegar a 120 milhões. Entre as medidas de estímulo à economia, anunciadas pelo governo a inclusão do consumidor passará a ser automática e a exclusão dependerá de manifestação.

 

*A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a implantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.

 

*Já tem jurista afirmando que o Supremo Tribunal Federal se transformou num grande tribunal de conciliação. É que o STF tem procurado, nas últimas decisões envolvendo políticos importantes e questões polêmicas, agradar a todas as partes. Isto tem implicado em decisões consideradas bem estranhas.

 

*A Bhtrans, empresa municipal encarregada de gerir o trânsito em Belo Horizonte, encheu a cidade de faixa com os seguintes dizeres: “Operação Natal. Respeite as leis de trânsito”. Uai, mas é para respeitar apenas durante as festas de Natal?

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