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Blog do PCO

Jogo Aberto

*O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidiu ontem arquivar investigação sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (foto) baseada em acordo de delação premiada de Emílio Odebrecht. O nome do ex-presidente estava entre as 40 petições remetidas em abril deste ano pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para a Justiça Federal em São Paulo. A lista é de pessoas que não possuem foro privilegiado. Na petição contra FHC, ele é delatado por Emílio Odebrecht, presidente do conselho da empreiteira, que o acusa de ter recebido vantagens indevidas não contabilizadas na campanha eleitoral dos anos 1993 e 1997. Ao arquivar a investigação, o juiz Márcio Assad Guardia acolheu pedido do Ministério Público, que requereu o arquivamento argumentando que há extinção da punibilidade pela prescrição. “Como bem asseverou a representante do órgão ministerial às fls. 92/95, resta prescrita a pretensão punitiva estatal nos presentes autos. De fato, o artigo 109, inciso I, do Código Penal prevê o prazo prescricional máximo de 20 (vinte) anos em nosso ordenamento jurídico”, afirma o juiz. “Essa vereda, é fato notório que o representado Fernando Henrique Cardoso possui mais de 70 (setenta) anos, de sorte que se deve aplicar o disposto no artigo 115 do Código Penal, diminuindo pela metade o prazo acima mencionado. Decorridos mais de 10 (dez) anos das datas dos fatos, quais sejam, as campanhas eleitorais nos anos de 1993 e 1997 e não havendo causa interruptiva desse prazo até o presente momento, é de se reconhecer a prescrição”, conclui Guardia.

 

*A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi autorizada a reajustar o valor de seus serviços em 8,69% [valor médio] pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG). O aumento começa a ser cobrado em 30 de julho e vale para todos os municípios mineiros onde a estatal possui concessões.

 

*Vai até o próximo domingo, na Serraria Souza Pinto, a 11ª edição da Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas), realizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), com apoio do Governo de Minas Gerais; A feira reúne produtos variados do segmento como queijo mineiro, cachaça, doces, biscoitos, licores, derivados do mel e da mandioca Ao todo, cerca de 160 empreendimentos com produtos alimentícios típicos da agricultura familiar participam da feira.

 

*Nesta quinta-feira, sob a regência da maestrina Lara Tanaka, o corpo artístico da Fundação Clóvis Salgado interpreta peças de Mozart, Gabriel Fauré, Pietro Mascagni entre outros. A apresentação acontece às 19h30, com entrada gratuita.

 

*Também nesta quinta-feira, às 20h, na Academia Mineira de Letras, a escritora e jornalista Ana Arruda Callado profere a palestra “Antônio Callado, um escritor que amava seu país”, para celebrar o centenário de nascimento do romancista carioca. O evento faz parte do programa Universidade Livre.

 

*A Agenda Comunicação Integrada e o Fred Godoy, diretor da Person UP, convidam para o coquetel de pré-lançamento do “Pedalando do Topo 2017”. O evento será na próxima terça-feira, das 20h às 23h, no Hotel Ramada, no Luxemburgo.

 

*O empresário Ricardo Amaral lança na próxima terça-feira, na Livraria Argumento, no Rio de Janeiro, o livro “Anos 40 – Quando o mundo, enfim, descobriu o Brasil” (RARA Cultural). Com pesquisa de Renato Lemos, o livro é fruto de uma detalhada pesquisa e faz um passeio, em 312 páginas, por uma década sem internet, sem TV a cabo, sem rock and roll, sem bebidas diet e sem Copa do Mundo.

 

 

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