*O juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória para os empreiteiros ligados à OAS. José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro (foto), e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenados em 2ª instância. Os executivos foram sentenciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da “Lava Jato” deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.Ele e Agenor foram condenados em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest)
*O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fará palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), no próximo dia 29 (sexta-eira), durante o tradicional Almoço do Empresário. O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai falar sobre temas como o papel do STF e a democracia brasileira. O evento será, às 11h30, na Casa do Empresário.
*Fora do cargo de proucurador-geral da República, há três dias, Rodrigo Janot confessou que espera uma pressão ainda maior agora que deixou a chefia do Ministério Público. “A pressão para cima de mim vai aumentar”, afirma Janot.
*O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, abrirá para visitação pública, todos os sábados, a partir do dia 23, o acervo jurídico de Arnaldo Sussekind, falecido há cinco e cujo centenário será comemorado a partir de novembro deste ano. Livros, medalhas, fotos e escritos do jurista, que participou da elaboração da CLT, em 1943, foram doados à Biblioteca do Tribunal Superior do Trabalho pela família do ex-ministro que trabalhou com Getúlio, JK e Jango, e que presidiu o TST nos anos 60 e 70. A visitação integra o projeto “TST de Portas Abertas”, lançado recentemente pelo ministro Ives Gandra.
*Está pronto para ser votado em Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1° turno, o Projeto de Lei do governador Fernando Pimentel que estabelece cotas para o ingresso de estudantes negros no curso de administração pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP). Nessa quarta-feira, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer favorável ao projeto. O relator, deputado Cristiano Silveira (PT), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Direitos Humanos.