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Justiça Federal espera sugestões para Jornada de Direito Civil

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal recebe, até 28 de fevereiro, as propostas de enunciados sobre temas relativos ao Direito Civil para a VIII Jornada de Direito Civil. O evento será em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril deste ano. As proposições enviadas serão avaliadas por comissões temáticas e depois selecionadas em plenária. Nesta edição da jornada, cada autor poderá encaminhar até três proposições de enunciados e também uma proposta de reforma legislativa do Código Civil. Os interessados devem enviar as propostas por meio de formulário disponível no site do CJF. A coordenação geral do evento ficará a cargo do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo (foto). As proposições aprovadas pelas comissões serão levadas à plenária de encerramento, em 27 de abril, para votação. Os enunciados aprovados na jornada serão publicados, e as propostas de reforma legislativa, encaminhadas ao Congresso Nacional.

 

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