Justiça seja feita

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (foto), entende que a Lei de Magistratura Nacional deve ser alterada para estabelecer punições mais duras para juízes que cometam irregularidades. A ministra disse durante entrevista no Roda Viva (TV Cultura) que a pena imposta à juíza Clarice Maria de Andrade era a máxima possível no caso específico. Ela foi afastada por dois anos, com direito a receber os salários, pela decisão de manter uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina por 26 dias. Para a ministra, o conjunto de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público e em tramitação no Congresso Nacional é positivo, mas ela questiona alguns pontos do projeto que está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados. Cármen Lúcia afirmou que tem dúvidas sobre o ponto que fala da produção de provas ilícitas com “boa fé”, pois “Tudo que se disser respeito ao limite dos direitos individuais precisa ser muito ponderado. Agora, cá pra nós, a nossa justiça é injusta, lenta e só beneficia o infrator. Mas a culpa, claro, é do Legislador. E aonde ele se encontra? No Congresso Nacional, onde também se concentra o maior número de réus per capta de nossas instituições “democráticas”.