Desde a operação Carne Fraca, que colocou sob suspeita toda a carne consumida no país, o assunto passou a ganhar destaque no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira, os deputados devem votar a Medida Provisória que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária. A proposta altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento. No parecer, o relator da MP, senador Eduardo Amorim (foto), PSDB-SE, incluiu duas outras sanções às empresas que desrespeitarem a lei: cassação de registro e proibição de participar de licitações ou de receber financiamento público pelo prazo de cinco anos. Essa punição será aplicada apenas ao estabelecimento infrator, isentando o conglomerado a que pertença.
Legislação sanitária mais rígida para frigoríficos
