Logo
Blog do PCO

Lei de Segurança Nacional agoniza

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 6.764 de 2002 (leia a íntegra, 49 KB), que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional). Em seu lugar torna crimes práticas consideradas contrárias ao Estado democrático de Direito. A aprovação da urgência possibilita que o projeto seja votado sem passar pelas comissões da Casa. Assim, a tramitação fica mais rápida.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *