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Lei Rouanet banca Carnaval

Pelo menos R$ 118 milhões foram liberados pelo Ministério da Cultura para 65 projetos de Carnaval aprovados pela Lei Rouanet. O maior valor autorizado para captação de recursos foi para o projeto “Carnaval de Rua 2018”, com a isenção de R$ 9,9 milhões para a Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda produzir e realizar o evento. O projeto visa fomentar, através dos mecanismos de incentivo à Cultura, os Blocos, Bandas, Fanfarras, Grupos Artísticos e outros atores que compõem Carnaval de Rua das Cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, inicialmente, podendo inclusive ser expandido no futuro para outras cidades do Brasil, que também vem passando por um processo de revitalização e renovação de suas manifestações culturais populares. Outros R$ 5,7 milhões foram aprovados pelo Ministério da Cultura para a realização do desfile do G.R.E.S. Mocidade Independente de Padre Miguel no Sambódromo, Avenida Marquês de Sapucaí, cidade do Rio de Janeiro em fevereiro de 2018. A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. Diversos estados têm leis semelhantes com a mesma finalidade. O levantamento é do site Contas Abertas.

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