Uma declaração do secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (foto), de que o governo estuda uma proposta de emenda à Constituição para acabar com a unicidade sindical no país está deixando os sindicalistas de cabelo em pé. O governo já decidiu, via MP, proibir o desconto em folha de pagamento de qualquer contribuição de trabalhadores sindicalizados. O temor é de que os sindicatos se dividam e enfraqueçam, justamente em um momento em que os sindicatos tentam se reestruturar após o fim da contribuição sindical obrigatória. Alguns sindicatos, principalmente os menores, estão fundindo suas estruturas físicas e atendimento para cortar os custos.
Professores alegam inconstitucionalidade da MP
A Proifes, entidade que reúne sindicatos de professores, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, do dia 1º de março. A MP proíbe o desconto automático em folha de pagamento da contribuição sindical, mesmo que os sindicatos o tenham definido em assembleia. Para os professores, a MP viola os princípios da livre iniciativa e da liberdade de associação, porque é uma imposição estatal sobre a atuação de entes privados. De acordo com a MP, a contribuição sindical deverá ser paga por meio de boleto bancário e só poderá ser cobrada de quem tiver concordado expressamente em pagar. De acordo com a ação dos professores, “obrigar os entes sindicais, os sócios do sindicato, ou qualquer outra pessoa, a adquirir esse serviço bancário, é impor um custo desnecessário e sem razão, atentando não só contra a liberdade associativa e sindical, mas também contra o próprio Direito do Consumidor”. Com o Conjur.