Um projeto de autoria do deputado Fred Costa (foto), Patriotas-MG, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara e propõe passar a pena por maus-tratos a cães e gatos de dois a cinco anos de reclusão, multa e perda da guarda dos animais. Atualmente a lei prevê detenção é de três meses a um ano, além de pagamento de multa para abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações. A principal mudança é a de tornar o crime passível de reclusão e não mais de detenção.
Maus-tratos a animais podem levar a até 5 anos de prisão
