Primeiro a indicar seu posicionamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello (foto) deverá concluir nesta quarta-feira seu longo voto, dividido em 18 capítulos, sobre a criminalização de atitudes homofóbicas, no julgamento das ações propostas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Em seu voto, o decano do STF já defendeu a equiparação de atos homofóbicos aos crimes de racismo, que são imprescritíveis e preveem penas que podem chegar a cinco anos de prisão. Ao referir-se a uma fala da ministra Damares Alves, da Mulher, Infância e Direitos Humanos, afirmou: “essa visão do mundo, fundada na ideia artificialmente construída de que as diferenças biológicas entre homens e mulheres devem determinar papeis sociais – meninos de azul, meninas de rosa – impõe, notadamente em face dos integrantes da comunidade LGBT, inaceitável restrição a suas liberdades individuais”.
Ministro Celso Mello deverá concluir nesta quarta seu voto sobre a criminalização da homofobia
