Movimento contra a ampliação de competência do plenário virtual

Um grupo com seis ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, além de ex-procuradores-gerais da República e ex-presidentes da OAB encaminhou carta ao atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli pedindo que a ampliação da competência do plenário virtual seja revogada. A medida foi aprovada em razão da pandemia do novo coronavírus, mas ex-integrantes da Corte avaliam que o recurso tem sido ‘largamente utilizado’ e apontam problemas relacionados à publicidade e à transparência dos julgamentos, além de questões relacionadas ‘aos princípios da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório’. Entre os 130 advogados que assinam o texto estão os ex-presidentes do Supremo Sepúlveda Pertence, Carlos Mário Velloso (foto), Francisco Rezek, Nelson Jobim, Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-procuradores-gerais da República Aristides Junqueira e Antônio Fernando e os ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil José Roberto Batochio.