Conheça os serviços essenciais oferecidos pela Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Belo Horizonte tem o papel de representar a sociedade, sempre pensando no bem comum dos cidadãos. Além de fiscalizar o Executivo Municipal e aprimorar as leis, a Câmara de Vereadores também oferece diversos serviços muito importantes. Um dos principais, o Restaurante Popular, que estava fechado há mais de dois anos, em razão da pandemia do Coronavírus, foi reaberto no dia 1o de fevereiro. No local, que foi todo equipado e reformado pela Câmara Municipal, são oferecidas refeições saudáveis ao custo de R$3,00, durante o período das 11 às 14h, de segunda a sexta-feira. Outro serviço de destaque é o do Sine, Sistema Nacional de Emprego, que tem um posto instalado na Coordenadoria de Assuntos Sociais, implantado em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, oferecendo ao cidadão o acesso ao seguro-desemprego e ao serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos, encaminhando profissionais para o mercado de trabalho. O atendimento é remoto (por telefone ou e-mail, ou presencial, mediante agendamento.
Posto de identificação
A Câmara também oferece o serviço do Posto de Atendimento Pré-processual (Papre), voltada para as conciliações de demandas que ainda não se tornaram judiciais, com informações pelo e-mail:juizado@cmbh.mg.gov.br. Outro serviço que a Câmara de Vereadores mantém é um Posto de Identificação em parceria com o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, oferecendo serviços de emissão de Carteira de Identidade, emissão de Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedente criminal). Os agendamentos deverão ser realizados pelo e-mail identificacao.cmbh@policiacivil.mg.gov.br. O PROCON-BH também tem uma unidade instalada no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal. O consumidor pode apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado e que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória. Além disso, a Câmara Cidadania oferece, gratuitamente, o acesso à internet e serviço de impressão. Estão disponíveis ao público computadores, com auxílio por monitores. Outro serviço essencial é o do Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em situação de Violência. A unidade oferece uma série de serviços, inclusive orientação jurídica e encaminhamento a outras instâncias da rede de atendimento como delegacias de polícia e casas de abrigo. O acesso aos serviços da Câmara de Vereadores é feito pela Portaria 3, entrada pela Avenida Churchill, 505, no bairro Santa Efigênia. Dúvidas, sugestões, reclamações: cooass@cmbh.mg.gov.br. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. (Crédito foto: Cláudio Rabelo)