O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (foto), está preocupado com a falta de um ministro nas votações na Suprema Corte. Já tem ação com empate e só com a posse do 11º ministro os julgamentos poderão ser concluídos. Por decisão de Fux, as ações penais não podem mais ser decididas em uma das duas turmas e sim julgadas pelo plenário. Em três ações contra o ex-deputado André Moura, por exemplo, ele foi condenado nas duas primeiras, por 6 a 4, mas houve empate de 5 a 5 na terceira. Como o regimento do Supremo diz que nesses casos não vale a regra de “na dúvida, pró réu”, o julgamento ficará inconcluso até ser preenchida a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 12 de julho deste ano. (Foto reprodução internet)
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