O Supremo Tribunal Federa, presidido pela mineira Cármen Lúcia (foto), voltará à atividade nesta terça-feira, em sessão extraordinária, e com temas polêmicos para abordar no segundo semestre. Podem entrar na pauta a discussão sobre o fim do foro por prerrogativa de função e a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordo de delação premiada. Outros assuntos importantes já estão agendados para análise no Plenário. No dia 10 de agosto, por exemplo, está marcado o julgamento sobre a proibição do amianto no Brasil. Para o dia 17, está marcado o debate sobre a comercialização de cigarros de sabor, em processo relatado pela ministra Rosa Weber. Apesar destas ações estarem no calendário divulgado pelo STF, não há garantias de que os casos sejam de fato apreciados, pois alguns julgamentos podem demorar muito e atrasar a pauta. A reabertura dos trabalhos retoma a contagem dos prazos processuais, suspensos durante todo o mês de julho. Nesta terça, um dos assuntos da pauta é uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga supermercados a oferecerem serviço de empacotamento de compra.
A reforma do ensino na pauta de agosto
Ainda nesta primeira semana após o recesso, os ministros devem julgar ADIs contra leis estaduais de Santa Catarina e do Rio de Janeiro que fixaram pisos salariais para diversas categorias, como empregados domésticos, garçons, cabeleireiros, pintores, professores, advogados. A reforma do ensino médio, uma das bandeiras do governo Michel Temer (PMDB), deve ser julgada no próximo dia 23. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera inconstitucional a medida provisória que deu origem às mudanças. No segundo semestre, também pode entrar em pauta a ADI contra o decreto, da Presidência da República, que regulamenta a titulação dos territórios remanescentes de quilombolas. O ministro Dias Toffoli, que havia interrompido a análise do caso, após pedido de vista, liberou o caso para ser pautado pela presidência.
