OAB irá ao STF pedir mudanças na composição do TST

O Conselho Pleno da OAB vai ingressar com uma proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), visando promover alterações na composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objetivo é permitir que todos os desembargadores trabalhistas, independentemente de sua origem, possam ascender ao TST. A proposta foi relatada pela conselheira federal Maria Eugênia de Oliveira (foto/reprodução internet). Atualmente, a Constituição Federal estabelece que apenas desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), oriundos da magistratura de carreira podem ser indicados para o TST. Esta restrição impede que desembargadores do Quinto Constitucional, oriundos da advocacia ou do Ministério Público, sejam promovidos ao TST.