A Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, condenou as empresas Claro, Vivo e Tim a pagar, em valores atualizados, cerca de R$ 135 mil cada uma, por dano moral coletivo causado à população de Montes Claros. O motivo é a instalação irregular de duas antenas muito próximas de creche municipal (Vivo e Tim) e do início clandestino de construção de oito antenas sem observação dos ditames da lei municipal de regência (Vivo e Claro). Na sentença, proferida pela 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca, a magistrada Rozana Silqueira Paixão afirma que o comportamento das empresas “causou abalos psicológicos aos moradores das regiões em que foram instaladas as antenas irregularmente” e que ficou evidente, nos abaixo-assinados constantes dos autos e nos depoimentos de servidores públicos municipais, a “angústia, preocupação e indignação” que a atitude ilegal gerou na população. O promotor de Justiça Felipe Caires destaca que a decisão é importante para servir como precedente e inibir comportamentos análogos em outros municípios mineiros. “Se não houver condenação significativa por dano moral coletivo nesses casos, lamentavelmente algumas empresas acreditam que vale a pena ignorar a legislação municipal e instalar antenas onde e quando bem entenderem”, diz Caires.
Operadoras de telefonia celular terão que indenizar população de Montes Claros
