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Blog do PCO

Os mineiros falarão primeiro

Os deputados integrantes da Comissão Especial que analisam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 448/14 – que aumenta em até 400% o teto da receita anual para enquadramento de micros e pequenas empresas no regime tributário reduzido do Supersimples, estarão nesta segunda-feira em Belo Horizonte. A cidade foi a primeira escolhida para uma audiência pública com empresários e industriais para esclarecer as mudanças do projeto conhecido como “Sem Medo de Crescer”. Estarão no comando da audiência pública os deputados federais Jorginho Mello (PR-SC) e João Arruda (PMDB-PR), presidente e relator do PLC, além do ministro Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos (foto). O texto, de autoria de vários parlamentares, propõe a redução de sete para quatro as tabelas de alíquotas (uma para atividades do comércio, outra para indústria e duas para serviços). O novo projeto propõe ainda a ampliação do teto da receita bruta anual para os optantes pelo Simples – R$ 14,4 milhões para a indústria, comércio e serviços – por meio da criação de faixas de transição entre os REGIMES do Simples e do Lucro Presumido.

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