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Blog do PCO

Os voos da FAB

Decreto do presidente Bolsonaro publicado no Diário Oficial, proíbe o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para autoridades viajarem para casa. Salvo motivo de segurança ou saúde. A medida revogará o que está em vigor desde 2002, ano em que o então presidente Fernando Henrique Cardoso autorizou, via Diário Oficial da União, a utilização de aeronaves por autoridades. O decreto também impõe às autoridades o compartilhamento de voos para o mesmo destino em horários próximos, proíbe o uso dos aviões por interinos e exige comprovação, registro e divulgação dos motivos da viagem, de responsabilidade da autoridade que requeira o voo, e estabelece regras sobre caronas.

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