O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (foto/reprodução internet), comemora o fato de que pelo sétimo ano consecutivo a cidade histórica mineira foi habilitada com a pontuação máxima do Programa ICMS Turismo de 2023. O Programa tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico dos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, que redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, contemplando o setor do Turismo. Para ser habilitado no programa as cidades devem comprovar alguns critérios obrigatórios, como participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais; ter elaborada uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR); e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
Ouro Preto tem pontuação máxima do Programa ICMS Turismo
