A Medida Provisória do governo criando o bônus de produtividade para os auditores fiscais surpreendeu os empresários, que prometem reagir. A MP foi aprovada no final de 2016, junto com o aumento dos servidores da Receita Federal. A OAB já avisou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a remuneração, no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a norma, a parcela variável será calculada sobre as multas aplicadas por auditores fiscais e fiscais do trabalho. As penalidades são cobradas, por exemplo, quando há o descumprimento da legislação ou o pagamento incorreto de tributos.
Mais autuações
O temor de empresários e da OAB é de que a medida aumente o número de autuações, justamente no momento em que o país vive a sua pior crise econômica. O assunto promete dar muita dor de cabeça ao governo. De um lado o setor produtivo não aceita a medida e do outro os auditores fiscais, que passaram os últimos dois anos fazendo uma operação tartaruga, podem, mais uma vez pressionar o governo com a redução na arrecadação.