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Pacto nupcial pouco utilizado

Rafael Baeta Mendonça (foto), advogado e professor de Direito de Família na Faculdade de Direito Milton Campos, alerta que no Brasil o pacto antenupcial ainda é pouco utilizado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2016 ocorreram 1.095.535 casamentos no território nacional, sendo que a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) registrou apenas 47.632 pactos lavrados no referido ano, o que corresponde a menos de 5% dos casamentos realizados no país. Uma série de razões podem ser apontadas para a pouca utilização do pacto antenupcial no Brasil, entre elas o desconhecimento da população quanto ao fato de que o casamento possui efeitos patrimoniais próprios e de que existe a possibilidade de modificá-los através de um contrato prévio. Fica aí a dica.

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