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Blog do PCO

PEC Kamikaze em debate

Após a primeira tentativa frustrada de votar a PEC do Estado de Emergência, ou PEC Kamikaze, como ficou conhecida, que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o final do ano para aumentar benefícios sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), retoma o tema amanhã em plenário. A proposta é a de conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. Para viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. (Foto reprodução internet)

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