Em meio às discussões da polêmica redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto do deputado Marcos Rogério (foto), PDT-RO, que altera a Lei de Execução Penal e cria um espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais. Atualmente, a lei já assegura estabelecimento penal próprio para a mulher e para maior de 60 anos. O relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), argumenta que o jovem de 21 anos, embora tenha acesso a muitas informações, ainda não está maduro o suficiente para entender o que fazer para não entrar no mundo da criminalidade mais séria.
Prisões próprias para menores
