Processo estrutural

A professora do Ibmec Belo Horizonte e desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Lilian Maciel (foto/reprodução internet), faz parte da comissão responsável pela criação do anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR). O objetivo desse processo é reorganizar uma estrutura pública ou privada, cujo funcionamento está na raiz do problema levado à Justiça. O processo estrutural ainda não está previsto em lei e a ideia é resolver também o problema estrutural que causou a demanda. Criada pelo Senado através de um ato do presidente Rodrigo Pacheco, a comissão tem 15 membros.