Saiu publicada, ontem, no Diário Oficial da União, a lei que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), que tem o objetivo de incentivar novas alternativas de mobilidade no país. O presidente Michel Temer (foto), no entanto, vetou a destinação de 15% do valor arrecadado com multas de trânsito ao programa. O programa visa aumentar a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; e a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo. As regras entram em vigor daqui a 90 dias. O programa irá receber recursos da CIDE-Combustíveis, de repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.
