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Projeto criminaliza bullying e cyberbullying

Por Paulo César de Oliveira
- Atualizado em 13 de dezembro de 2023
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O Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto também transforma em crimes hediondos uma série de atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil e o sequestro e incentivo à automutilação. Agora, o PL segue para sanção presidencial. Outra medida aprovada é a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino para prevenir e combater a violência no âmbito escolar. (foto/reprodução internet)

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