A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 411 votos favoráveis e 27 contrários, o Projeto de Lei Complementar, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. Desse montante, R$ 2,8 bilhões deverão ser destinados exclusivamente para ações voltadas ao setor audiovisual, “seja no apoio a produções audiovisuais, seja apoiando salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação”. O valor restante terá como destino editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoiar iniciativas culturais, incluindo a manutenção de espaços culturais. O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Rocha (foto), PT-PA), retornará a Casa para nova votação, pois os deputados fizeram modificações no texto. (Foto reprodução internet)
Projeto de lei garante R$3,8 bi para o setor cultural
