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Quem manda é o mandante

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa quinta-feira, Medida Provisória que altera regras de transmissão de jogos no Brasil. Os direitos de TV passam a ser apenas do clube mandante. A MP permite ainda que contratos de trabalho por 30 dias até o fim de 2020. Anteriormente, a lei dizia que o direito de arena pertencia às duas entidades esportivas participantes do evento. Na hipótese de eventos sem definição de mando de campo, a transmissão da partida dependerá da anuência das duas entidades envolvidas na partida. O texto ainda revoga os parágrafos 5º e 6º do artigo 27-A da Lei Pelé e passa a permitir que empresas detentoras de direitos de transmissão, seja em sons ou imagens, possam patrocinar ou veicular sua própria marca, bem como a de seus canais e programas, nos uniformes de algum clube.

 

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