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Rebeliões obrigam governo a liberar recursos do Fundo Penitenciário Nacional

O governo federal deixou de investir R$ 2,3 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional. Com as rebeliões de presos no norte e nordeste do país, com mais de 100 mortes, o governo federal decidiu liberar R$ 1,1 bilhão para a construção, reforma e ampliação de presídios e prometeu repassar outros R$ 700 milhões no primeiro semestre deste ano. O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ). O Brasil tem atualmente 800 mil presos, a terceira maior população carcerária do mundo.

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