O advogado Cláudio Pinho (foto), especialista em Direito Constitucional, Econômico e Tributário, nas áreas de energia, petróleo e infraestrutura, encerrou ontem, o seminário Reformas Constitucionais: os descaminhos entre o Direito e a Justiça, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Em sua palestra, Pinho, que é mineiro residente no Rio de Janeiro, abordou os limites objetivos às emendas constitucionais, analisando até onde o governo federal pode avançar com as privatizações pretendidas pelo novo presidente. Membro da Comissão de Direito Constitucional (CDCON), Pinho defende a valorização dos ativos das estatais antes de vendê-las. Ele também foi um dos primeiros estudiosos do pré-sal e seu livro Pré-sal – História, Doutrina e Comentário às Leis, aprofunda no tema sobre as matrizes energéticas brasileiras
Reformas Constitucionais: os descaminhos entre o Direito e a Justiça
