Restrições para crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados de pais ou responsáveis, após as 22 horas em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica. O texto aprovado, do ex-deputado Roberto de Lucena (foto/reprodução internet), – conta com duas emendas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), para “restringir a permanência de crianças e adolescentes, sem que haja a presença de pais ou responsáveis, em certos locais para diminuir casos de violência, prostituição de menores de idade, além de outros crimes”.