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Blog do PCO

Revisão da Lei das Estatais

Todo o enredo envolvendo a votação-relâmpago na Câmara – sem consultar os múltiplos atores envolvidos – inspira desconfiança e maus presságios. Para que aprovar, a toque de caixa, a redução para 30 dias da quarentena de pessoas que participaram de campanhas eleitorais? Em sua forma anterior, a Lei das Estatais vedava a indicação para a presidência ou direção de empresas públicas de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, na estrutura decisória de partidos políticos ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanhas. De um lado, a aprovação do projeto ocorre no momento em que os governadores e o presidente eleito finalizam os cálculos que envolvem a composição de suas equipes. De outro, as articulações em torno da aprovação do projeto sugerem que não se trata de uma mudança casuística, mas de uma estratégia que abre as portas para o Centrão, partidos e sindicatos ocuparem centenas de cargos estratégicos (considerando apenas o governo federal). Perdem a gestão pública, a transparência, a eficiência, a visão de longo prazo, o profissionalismo e a capacidade das estatais de gerar valor público. Como sempre, perde o Brasil. (Foto/reprodução internet)

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