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Blog do PCO

Rio quer regulamentar aplicativos de transporte

Taxar os aplicativos de transporte, como o Uber e 99, não é uma tarefa fácil e é isto o que está sendo proposto pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes. Ele enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar o serviço. Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo (foto), as empresas de aplicativo, em geral, são muito reativas a qualquer tipo de tributação. Mas, ele argumenta que “da mesma forma que não queremos ônibus clandestinos ou vans piratas, entendemos que essa regulamentação é necessária”. A prefeitura do Rio tentou resolver o assunto por decreto, mas foi barrada pela Justiça. (Foto reprodução internet)

Antecedentes criminais

O projeto exige que os motoristas apresentem certificados de antecedentes criminais para participar do sistema bem como que os carros tenham quatro portas, além de serem equipados com ar-condicionado. A proposta também exige que os motoristas contratem seguros de responsabilidade civil para os passageiros. Só a Uber tem cerca de 92 mil parceiros no Rio. Os motoristas ameaçam repassar o custo da taxa nas corridas, da mesma forma que os taxis. 

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