Senado adia discussão sobre privatização de praias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a discussão sobre a PEC 3/2022, que trata da transferência de terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. Na prática, segundo ambientalistas e oposição, a proposta quer repassar a propriedade desses terrenos para estados e municípios gratuitamente, e abre a possibilidade de que ocupantes privados os comprem. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (foto/reprodução internet), PL-RJ, ressaltou que a PEC visa facilitar o registro fundiário e promover empregos, enfatizando o caráter municipalista da proposta. O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu que a legislação ambiental federal permanece intacta e criticou a centralização das decisões.