O Senado deve votar, entre os dias 23 e 24 de fevereiro, o projeto de lei que cria o marco legal das startups e do empreendedorismo inovado. O projeto que apresenta ,medidas de estímulo à criação das startups e estabelece incentivos aos investimentos por meio de aprimoramento do ambiente de negócios foi aprovado em dezembro, pela Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, são enquadradas como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. O texto estabelece ainda que startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ.
