Setur-MG elabora proposta de lei da Política Estadual de Turismo de Minas Gerais

Nesta sexta-feira, será encaminhada para a Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais, o primeiro Projeto de Lei da Política Estadual de Turismo de Minas Gerais. Fruto de um longo trabalho, que envolveu toda a equipe técnica da Secretaria de Estado de Turismo, Conselho Estadual de Turismo, representantes da Assembleia Legislativa, representantes da sociedade civil e da Codemig, a lei visa, sobretudo, o estímulo ao setor turístico, constituindo-se num instrumento de desenvolvimento econômico e social, da promoção da diversidade cultural e preservação da biodiversidade do estado. Para o secretário de Turismo, Mário Henrique Caixa, “esta é a entrega mais importante do meu mandato. A última lei publicada (lei nº 12.398, de 12 de dezembro de 1996) dispõe somente sobre o Plano Mineiro de Turismo”. De acordo com ele, a nova legislação vai possibilitar a descentralização e interiorização da política do turismo, envolvendo o poder público, a iniciativa privada e a comunidade em prol do desenvolvimento regional. “Seu conteúdo vai tornar o destino Minas Gerais mais competitivo no mercado e vai permitir a ampliação dos benefícios socioeconômicos da atividade à população”, ressalta Caixa. A lei vai instituir a Política Estadual de Turismo, atualizar a legislação no que diz respeito ao turismo mineiro e ordenar a atividade tendo em vista seu crescimento em Minas Gerais. “Esperamos alcançar bons resultados, tais como estímulo ao crescimento ordenado nas regiões turísticas, por meio do desenvolvimento territorial, envolvendo todo o setor e gerando o desenvolvimento econômico e social do Estado”, frisa Mário Henrique Caixa (foto).