O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento do fim ou não da tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli (foto) concedeu uma liminar em que afirma ser inconstitucional o uso da tese. Agora, os demais ministros do Supremo julgam se confirmam a liminar. O julgamento é realizado no plenário virtual, ambiente digital em que há um prazo para que os votos sejam publicados na página da Corte. Nesse caso, o fim está marcado para 12 de março. A lamentável tese de “legítima defesa da honra” ficou gravada na memória de muitos mineiros, pois foi sustentada pelo famoso criminalista Evandro Lins e Silva, advogado de Doca Street, assassino da socialite mineira Ângela Diniz. À época, a tese gerou inúmeros protestos e fez crescer o movimento feminista no país.
STF começa a julgar se põe fim ou não à tese de “legítima defesa da honra”
