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STF deve retomar nesta quarta julgamento da correção dos precatórios

Paulo César de Oliveira
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta quarta-feira, seos valores de processos antigos contra órgãos públicos devem ser corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor amplo Especial) ou pela TR (Taxa Referencial), embora o INSS tenha pedido o adiamento do julgamento. Ao todo são 140 mil processos que atualmente estão suspensos, aguardando a decisão do Supremo. No último julgamento da ação, seis dos oito ministros do STF votaram a favor da correção pelo IPCA-E, mas ele não foi concluído por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O relator do processo, Luiz Fux (foto) e o ministro Roberto Barroso votaram pela aplicação do IPCA-E somente a partir de março de 2015. Nesta hipótese, a correção até 2015 seria pela TR, o que significaria pagar os retroativos com uma atualização inferior à inflação do período.

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