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STF julga hoje causa de 25 anos

Há uma discussão tributária, que deve ser decidida hoje no Supremo Tribunal Federal, de forma definitiva, que está sendo chamada de tese do século, por ser o mais importante debate tributário dos últimos 25 anos. É a questão da exclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e do Pis, que tem como um dos advogados do caso líder o tributarista mineiro Rodolfo Gropen (foto). Embora o julgamento deste tema tenha ocorrido em 2017, a Fazenda recorreu e tenta modular a decisão para diminuir seus efeitos, estimados em 250 bilhões de reais. Tanto que ontem o ministro Paulo Guedes teve uma audiência com o Presidente do STF, Luís Fux, tentando influenciar na decisão do Tribunal.

Amparo jurídico

Para Gropen, a modulação pretendida pela Fazenda não encontra amparo jurídico, devendo prevalecer de modo irrestrito a tese da inconstitucionalidade da inclusão de todo o ICMS na base de cálculo das contribuições, até mesmo porque os contribuintes – estes sim os destinatários do postulado da segurança jurídica que permeia o instituto da modulação – vêm agindo em conformidade com aludida tese desde 2017, e essa confiança legitima merece permanecer resguardada pela Corte Suprema. Pode ser acrescido que uma decisão contrária às empresas impactará até a Bolsa de Valores, uma vez que as empresas já registraram este ganho há 4 anos, podendo ser prejudicial até ao pequeno investidor da Bovespa.

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