Há uma discussão tributária, que deve ser decidida hoje no Supremo Tribunal Federal, de forma definitiva, que está sendo chamada de tese do século, por ser o mais importante debate tributário dos últimos 25 anos. É a questão da exclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e do Pis, que tem como um dos advogados do caso líder o tributarista mineiro Rodolfo Gropen (foto). Embora o julgamento deste tema tenha ocorrido em 2017, a Fazenda recorreu e tenta modular a decisão para diminuir seus efeitos, estimados em 250 bilhões de reais. Tanto que ontem o ministro Paulo Guedes teve uma audiência com o Presidente do STF, Luís Fux, tentando influenciar na decisão do Tribunal.
Amparo jurídico
Para Gropen, a modulação pretendida pela Fazenda não encontra amparo jurídico, devendo prevalecer de modo irrestrito a tese da inconstitucionalidade da inclusão de todo o ICMS na base de cálculo das contribuições, até mesmo porque os contribuintes – estes sim os destinatários do postulado da segurança jurídica que permeia o instituto da modulação – vêm agindo em conformidade com aludida tese desde 2017, e essa confiança legitima merece permanecer resguardada pela Corte Suprema. Pode ser acrescido que uma decisão contrária às empresas impactará até a Bolsa de Valores, uma vez que as empresas já registraram este ganho há 4 anos, podendo ser prejudicial até ao pequeno investidor da Bovespa.
