STF julga redes sociais e o Marco Civil da Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de três ações que questionam a regulamentação das redes sociais e partes do Marco Civil da Internet. Um dos pontos centrais é o artigo 19, que estabelece que as plataformas só serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não cumpram ordens judiciais de remoção. O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, enfrenta obstáculos na Câmara dos Deputados, principalmente pela resistência de grupos conservadores, o que levou o STF a intervir na questão, gerando críticas sobre ativismo judicial. Além disso, o tribunal avaliará se o bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais compromete direitos fundamentais, como a liberdade de expressão. O resultado desse julgamento pode alterar significativamente a operação das plataformas digitais no Brasil, influenciando a responsabilização sobre conteúdos veiculados. (foto/reprodução internet)