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STF proíbe dossiê antifacista elaborado pelo Ministério da Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o dossiê antifacista elaborado pelo ministério da Justiça contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia (foto), para quem não é possível o uso da máquina pública para a colheita de informações de servidores contrários ao governo, pois afronta aos direitos fundamentais de livre manifestação do pensamento, de privacidade, reunião e associação. A ação foi ajuizada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade. O único a divergir do voto da relatora foi o ministro Nunes Marques. Já o ministro André Mendonça, que à época era titular do Ministério da Justiça, se declarou suspeito. (Foto reprodução internet)

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