O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a aplicação da inflação como índice de correção das dívidas judiciais do governo federal, estados e municípios, chamadas de precatórios, emitidas a partir de março de 2015. A decisão é uma grande vitória para os advogados, já que vai aumentar o valor de todos os processos em tramitação na Justiça. O índice a ser aplicado, segundo a determinação do Supremo, deve ser o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial). A confirmação da decisão foi provocada por um pedido de esclarecimento (embargo de declaração) apresentado pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, cujo acórdão foi publicado no dia 3 de agosto.
Supremo garante correção maior para atrasados
