O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se a lei municipal de São Paulo, que proíbe a produção e comercialização de foie gras- prato produzido com o fígado de ganso ou pato que foi forçosamente alimentado até ficar atrofiado- no comércio local, é constitucional. A ação teve repercussão geral reconhecida e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) julgou inconstitucional a lei municipal, que proíbe a produção e comercialização de foie gras – prato produzido com o fígado de ganso ou pato que foi forçosamente alimentado até ficar atrofiado. Para o Tribunal paulista, o município não pode proibir, de forma ampla e geral, a comercialização de determinado produto, interferindo diretamente em sua produção e em seu consumo. O ministro Luiz Fux, se manifestou pela existência de repercussão geral da matéria, diante de sua relevância nos aspectos social, econômico e jurídico.
Supremo vai analisar proibição de produção de foie gras
