Tabela do frete na pauta de fevereiro do Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar, em fevereiro de 2020, ações que contestam a validade do tabelamento do frete rodoviário na Justiça, uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve de maio do ano passado. Em agosto deste ano, o relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux (foto), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido porque o governo negocia uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros. Os ministros da Corte entenderam que era preciso dar mais tempo para o governo negociar com a categoria o melhor caminho para o setor. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, se transformando na Lei 13.703. A Lei 13.703/2018 institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e é fruto de uma concessão do governo federal feita durante a greve dos caminhoneiros que aconteceu em maio em todo o país. As transportadoras reclamam de que o preço do frete no Brasil “caiu demais”, reduzindo a remuneração dos serviços. Hoje pode haver uma nova paralisação da categoria, envolvendo principalmente os autônomos. A nova greve, convocada através das redes sociais, é contra o presidente Bolsonaro que, segundo os caminhoneiros, traiu a categoria.