As prefeituras têm até esta quarta-feira para informar ao Tribunal de Contas do Estado sobre obras suspensas ou paralisadas nos municípios mineiros. O órgão deu início a levantamento no mês passado para identificar os projetos interrompidos e que envolvem recursos públicos. Com o levantamento, serão cadastradas obras suspensas por ordem judicial com valores acima de R$1,5 milhão; projetos interrompidos com valor acima de R$1,5 milhão que tenham sido iniciadas a partir de 2009; ou obras suspensas com valor superior a R$1,5 milhão que tenham convênio vigente, independente da data de início da execução. Todos os gestores que executem obras deverão acessar o formulário, ainda que não possuam obras enquadradas nos requisitos definidos. O levantamento é uma ação conjunta com o TCU para contribuir com a busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos.
TCE começa a cadastrar obras paralisadas em Minas
