A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/19, dita da “Emergência Fiscal”, está há mais de um ano encalhada no Congresso. A PEC nada tem a ver com a covid-19 e foi elaborada para conter a erosão fiscal crônica quando atinge a fase aguda, enquanto o poder público não promove reformas que restituam a funcionalidade orçamentária da máquina administrativa. E o Congresso segue ignorando o assunto. Se pintar um novo toma lá dá cá, ela é aprovada rapidinho.
Tem coisas que não se entende
