O ministro André Mendonça (foto) assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino de questões de gênero na educação. A ação, que foi movida pelo PSOL em 2018, pede a derrubada de duas leis municipais, em Petrolina (PE) e Garanhuns (PE), que proíbem a abordagem do tema na grade curricular e em materiais didáticos nas escolas das cidades. Outras 11 ações semelhantes estão e foram analisadas no STF. Uma delas foi arquivada antes do julgamento e outras três, incluindo a de Mendonça, ainda esperam análise. Em todas as demais, o Supremo já decidiu por unanimidade anular as legislações, que foram consideradas inconstitucionais. A posição do STF em torno do tema foi consolidada no ano passado, após os ministros anularem leis que interditavam o debate sobre gênero. O STF entendeu que as leis usurpam competência da União, que é responsável pelas diretrizes da educação nacional. (Foto reprodução internet)
Tema polêmico para André Mendonça
