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Temer diz que PEC do Teto prevê uso de créditos extraordinários

A palestra do ex-presidente Michel Temer para empresários, políticos e representantes da sociedade, ontem, no Conexão Empresarial, evento promovido pela VB Comunicação, teve como ponto principal duas palavras, que segundo ele, são muito importantes no país: a paz e o otimismo. E foi a partir dessas duas palavras que ele falou da capacidade do país de se recuperar. “O Brasil precisa de paz e otimismo. É preciso a pacificação dos ânimos no plano interno e internacional. O confronto de ideias é normal na democracia”. Para ele, o que não é correto é partir para a agressão verbal e a desarmonia institucional. Temer revelou que quando era vice-presidente no governo Dilma, participou de uma reunião sobre desnuclealização em Haia, na Holanda, quando comentou que a paz não é política de governo no Brasil, é uma política de Estado e por isso está na Constituição Federal. Ao final do encontro, disse que foi procurado pelo então presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, que comentou que se todos os países tivessem a mesma regra brasileira, não precisaria de um tratado para debater sobre o tema. O que está acontecendo agora, segundo ele, foge da tradição do país.

Créditos extraordinários 

Durante o evento, Temer criticou a votação da PEC dos Precatórios aprovada em primeiro turno na Câmara e disse que o melhor caminho para custear o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários. Ele disse que a PEC do Teto de Gastos Públicos prevê que quando há uma situação de calamidade pública, é permitido que se use os créditos extraordinários e acrescenta que não era preciso fazer uma nova legislação para isso. Por outro lado, Temer disse que o Brasil é o país do otimismo e por isso ele considera a palavra tão importante e lembra que, em seu governo, ele pegou a economia em queda de 4,5% e em apenas um ano e meio reverteu essa curva e fechou com crescimento de pouco mais de um por cento. Ele pondera que não se deve ignorar a questão da miserabilidade social do país, mas não era preciso toda essa nova legislação para o atendimento indispensável da miserabilidade que existe no país. Um dos problemas causados, nesse caso, é que se o teto dos gastos é eliminado, o investidor estrangeiro fica temeroso. Por isso ele entende que esse é o momento em se falar na mudança do sistema político.

Semipresidencialismo

Com o caos que se instalou no país, o ex-presidente Michel Temer entende que vivemos em um sistema político esfarrapado. Ele levantou a questão durante o Conexão Empresarial, evento promovido pela VB Comunicação, ao defender a mudança do modelo atual que, para ele, não funciona. A alternativa mais viável, no seu entendimento, seria a adoção do semipresidencialismo e até sugere que o Congresso Nacional comece a se debruçar sobre o tema para que ele possa ser levado à apreciação popular. Temer aproveitou a plateia selecionada para explicar que o semipresidencialismo é um sistema de governo que introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente eleito pelo voto direto, o regime delega a chefia de governo ao primeiro-ministro que, por sua vez, montaria o que seria um conselho de ministros.

Governabilidade 

O chefe do executivo teria de ter maioria no Congresso Nacional para ter governabilidade. Sem apoio, ele cairia, mas sem os traumas causados pelo processo de impeachment. Ele lembra que nesses 33 anos após o processo de redemocratização do país, o Congresso Nacional já afastou dois presidentes: Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff. Temer era vice de Dilma e ficou na presidência por pouco mais de um ano e meio , período em que fez a reforma trabalhista, votou a PEC do Teto de Gastos e avançou com pontos da reforma tributária. Foram avanços importantes, segundo ele.

Momento de definição 

Profundo conhecedor do parlamento, Temer foi deputado constituinte e cumpriu outros 20 anos de mandatos, parte deles como presidente da Câmara Federal. Temer diz que o Congresso tem sido muito ativo e tem tido voz, por isso, entende que esse é o momento para se definir por um novo modelo político para o país, que precisa de estabilidade e de passar credibilidade para atrair os investidores estrangeiros, porque o país precisa deles para realizar grandes obras. O governo, segundo Temer, não tem dinheiro e a iniciativa privada passa por uma grave crise, agravada pelo desemprego e não tem como bancar as obras necessárias para o país. Esse trabalho de convencimento passa por conversas, como a que ele teve com empresários e políticos mineiros. Um dos pontos críticos do cenário político brasileiro está, no seu entendimento, no grande número de partidos. E, nesse caso, uma das vantagens do semipresidencialismo, segundo Temer, seria a redução do número de partidos. As forças políticas seriam divididas no bloco de situação e no bloco de oposição, sem o número excessivo de legendas que hoje existe no país. Além disso, ele acredita que o Congresso Nacional teria mais responsabilidade na definição do destino dos recursos públicos, elevando o debate institucional no país. Por isso, Temer disse que tem se empenhado muito pregando essa mudança.

Terceira via

Quando começou a falar sobre as eleições do ano que vem, com as 11 candidaturas postas até agora, o deputado federal Fábio Ramalho, lançou o nome de Temer como a terceira via mais viável para o momento no país. Temer sorriu, agradeceu e desconversou, mas foi aplaudido pelos empresários e políticos presentes, que elogiaram as medidas tomadas em seu governo, principalmente na área trabalhista e do avanço do debate da reforma da Previdência, que permitiu a votação da proposta no início do governo Bolsonaro. Questionado sobre a credibilidade das pesquisas que indicam a polarização entre Lula e Bolsonaro, Michel Temer ressaltou que as pesquisas são importantes, mas que elas refletem a situação do momento e que o eleitorado brasileiro tende a definir pelos seus candidatos 15 dias antes das eleições, e muitas vezes surpreende com a definição do voto no dia da votação. O Conexão Empresarial teve o apoio do AA Wine Experience, onde aconteceu o evento, da Anglo American, Drogaria Araujo, Líder Aviação, Mercantil do Brasil e Usiminas.

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