O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode criar, ainda em 2015, uma Câmara de Mediação e Conciliação para tentar resolver administrativamente as demandas judiciais da saúde, antes mesmo que elas sejam distribuídas a um juiz. A informação é do desembargador Renato Dresch (foto), que integra o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde e coordena o Comitê Estadual. De acordo com o desembargador, a criação da câmara já foi decidida, mas alguns detalhes ainda estão sendo discutidos. A judicialização da saúde acontece quando alguém recorre à Justiça para obter um medicamento ou tratamento médico que foi negado pelo poder público ou por um plano particular de assistência. De acordo com números do TJMG, no final de junho de 2015 havia 38.845 ações judiciais relativas à saúde, sendo 19.951 contra o poder público e 18.894 contra empresas que oferecem planos de saúde.
TJMG estuda criar Câmara de Mediação e Conciliação para a saúde
- Atualizado em 8 de julho de 2024
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